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Política de segurança e privacidade

 

Privacidade e segurança

A Câmara Municipal da Maia responsável pela Gestão do Portal Torre do Lidador, encara seriamente a privacidade e a protecção dos dados registados pelos seus utilizadores e pretende com o Portal Torre do Lidador criar também no ciberespaço uma relação de transparência e confiança com os seus munícipes, assumindo tal compromisso com todos os utilizadores deste portal.

O Portal Torre do Lidador assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados facultados para os vários serviços disponibilizados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço,  de acordo com as indicações explícitas no portal e as opções do utilizador. Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, rectificação ou a eliminação dos dados facultados.

A Camara Municipal da Maia compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre protecção de dados pessoais e a não ceder, excepto nas condições abaixo descritas, informação sobre dados pessoais a entidades terceiras.

A Camara Municipal da Maia compromete-se ainda a adoptar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores do Portal Torre do Lidador contra a sua eventual utilização abusiva ou acesso não autorizado.
No âmbito do registo na Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) assumimos para com os utilizadores do Portal Torre do Lidador os seguintes compromissos:

•  

Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;

Permitir ao titular dos dados o acesso e correcção das informações sobre si registadas, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondente ao conteúdo do registo;

Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
Manter os dados exactos e, se necessário, actuais;
Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;

Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;

Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo;

Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;

Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou autorização da CNPD.

Confidencialidade

O utilizador pode optar por registar-se no portal e fornecer os dados pessoais, tal como o nome, endereço, telefone, e-mail, etc., que podem ser necessários para solicitar um determinado requerimento.
A recolha de dados de identificação do utilizador será efectuada através do preenchimento de um formulário de registo online e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança.
 
Os dados recolhidos pelo Portal Torre do Lidador são introduzidos no sistema informático que os trata, onde serão processados automaticamente nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), destinando-se os dados à gestão de serviços do portal.

Todos os funcionários da Camara Municipal da Maia estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respectiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.


Pela própria natureza e objectivos de alguns dos serviços interactivos disponibilizados no Portal Torre do Lidador, é requerido ao utilizador o fornecimento de contactos e/ou informações que podem ser considerados de carácter pessoal.

A Camara Municipal da Maia garante, no entanto, ao utilizador que:

•  

Nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular;

Nenhum dos dados pessoais confiados será facultado, por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing directo ou a outras entidades que utilizem listas de mailing para publicitação dos seus produtos e/ou serviços.

Todavia, haverá lugar à identificação dos utilizadores sempre que cometam actos ilegais no Portal, violem o respectivo código de conduta, ou quando tal for solicitado por decisão judicial.

A Camara Municipal da Maia reserva-se o direito de poder fornecer dados agregados (tais como localidade, idade e outros) para fins considerados de utilidade pública, designadamente no âmbito de produção estatística.

Registo do utilizador do Portal Torre do Lidador e recolha de dados pessoais

Em geral, o Portal Torre do Lidador pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. Existem, no entanto, áreas do portal onde é necessário que o utilizador forneça dados pessoais, de forma a usufruir dos serviços aí disponibilizados.

A recolha de dados de identificação será efectuada através do preenchimento de um formulário de registo online e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança.

Os dados recolhidos pelo Portal Torre do Lidador são introduzidos no sistema informático que os trata, onde serão processados automaticamente nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), destinando-se os dados à gestão de serviços do portal.

Utilizador e Palavra - Passe

A área reservada é protegida por uma identificação do utilizador (nº munícipe) e palavra-chave ('password'), que será atribuída ao utilizador depois de efectuado o registo. No caso do utilizador esquecer a palavra-passe, poderá recuperar a mesma indicando o seu utilizador e respondendo ao desafio que indicou na altura de registo no Portal. Por motivos de segurança, a palavra-passe deverá ter mais de 6 caracteres, incluir letras e números, não devendo ser uma palavra comum ou facilmente detectável.
A Palavra-Passe é pessoal e intransmissível, o uso que o utilizador faz da mesma é da sua total responsabilidade.

Correcção e actualização de informação de carácter pessoal

Cada utilizador dos serviços disponibilizados no Portal Torre do Lidador é responsável e titular dos dados que transmita à Camara Municipal da Maia, podendo controlar a quantidade de informação fornecida e quando (e em que circunstâncias) esta poderá ou deverá ser facultada a terceiros.
A Camara Municipal da Maia garante ao utilizador registado a possibilidade de, nos termos da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, aceder aos seus dados pessoais e proceder à sua actualização e correcção.

Segurança e qualidade da informação

É objectivo do Camara Municipal da Maia garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do Portal Torre do Lidador, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional.

Nas áreas do portal onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores, a sua transmissão é encriptada, usando o protocolo SSL 3.0 (Secure Sockets Layer), com chaves de encriptação de 128 bits.

Partilha de informação de carácter pessoal

A informação pessoal recolhida no portal é usada exclusivamente pelo Portal Torre do Lidador para os fins indicados em cada caso.

Ficheiros de registo estatístico

A Camara Municipal da Maia monitorizará toda a informação estatística relativa à utilização do portal de forma agregada e anónima. A informação utilizada para este fim não contém dados de identificação pessoal ou informação privada.

As análises efectuadas a partir da informação estatística agregada são-no para interpretar os padrões de utilização do portal e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efectuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

Serviços online. Preço, forma e segurança dos pagamentos. Condições de utilização

Sempre que houver lugar ao pagamento de algum dos serviços disponibilizados no Portal Torre do Lidador, haverá uma indicação, expressa em euros, do montante do respectivo preço ou taxa, devendo tal pagamento, independentemente da origem do pedido, ser efectuado nessa mesma moeda.

O preço ou taxa poderá ser pago por meio de cartão de crédito ou multibanco, de acordo com o procedimento e condições indicadas aquando da selecção do modo de pagamento no processo de pedido ou requerimento.

A Camara Municipal da Maia tomará todas as precauções necessárias para garantir a protecção da informação e dados de pagamento recolhidos dos utilizadores do Portal Torre do Lidador.

A Camara Municipal da Maia reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento, o preço dos serviços disponibilizados no Portal Torre do Lidador, informando o utilizador de tal facto.

A Camara Municipal da Maia reserva-se o direito de anular qualquer pedido ou requisição de um serviço realizado por um utilizador registado com o qual exista um litígio de pagamento.

Considera-se que o utilizador confirmou o pedido ou requerimento e aceitou as respectivas condições, após a confirmação dos dados fornecidos. Os dados fornecidos pelos utilizadores registados no Portal Torre do Lidador constituem a prova do conjunto das transacções realizadas.

Os dados registados pelo sistema de pagamento consideram-se prova das transacções financeiras.

 
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