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O Município da Maia, prosseguindo na senda que tem pautado a sua atuação no sentido da transparência e da proximidade ao cidadão, e no seguimento do processo de modernização dos serviços, deu início à receção em formato digital dos processos de operações urbanísticas, dando ao mesmo tempo, resposta aos requisitos impostos pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).

O ePaper é uma ferramenta que trabalha de forma complementar com as aplicações já existentes, e tem o seu foco na gestão, em formato totalmente digital, de toda a documentação submetida do exterior ou produzida internamente.

A solução informática ePaper para a receção e análise de toda a documentação do Urbanismo e Edificação em formato digital, possibilitando esta receção e análise dos processos, de forma integrada e totalmente automatizada por parte da Câmara Municipal da Maia, permite dar mais um passo no sentido da simplificação e desmaterialização de processos, com total segurança, máximo rigor, mais rapidez, transparência e eficiência dos serviços.

Neste âmbito, a receção dos processos em formato digital inicia-se a 17 de março de 2014, havendo um período transitório no qual a Câmara Municipal pode ainda receber os processos em papel, que termina a 30 de maio de 2014, passando a ser obrigatória a apresentação dos processos apenas em formato digital a partir de 2 de junho de 2014.

Apresentação do Projeto em formato Digital - Maia ePaper
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